O SISCOSERV é uma obrigação acessória, cuja sigla foi criada para designar o nome do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio.

Trata-se de um sistema desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento em parceria com a Secretaria da Receita Federal com a finalidade de viabilizar melhor medição e controle dos processos brasileiros de aquisição e venda de serviços no comércio internacional.

Dessa forma, qualquer transação que caracterize compra ou venda de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, envolvendo empresas ou pessoas físicas, residentes ou domiciliadas no Brasil ou no exterior, precisam ser registradas no SISCOSERV. Essa obrigação independe do local onde a prestação do serviço for realizada (dentro ou fora do país).

É importante destacar que caso não haja o registro das informações tempestivamente no sistema, as empresas e pessoas físicas estão sujeitas a multas e penalidades.

Pensando nisso, a Terrasul Assessoria procurou capacitar os seus profissionais de forma a auxiliar os clientes no cumprimento desta importante obrigação acessória de comércio exterior. Sua equipe está qualificada para atuar em todo o processo, desde a análise da documentação relativa aos serviços prestados ou adquiridos do/para o exterior, ao frete internacional, às comissões de agentes na exportação até a classificação NBS e a realização dos registros das declarações necessárias no Sistema SISCOSERV.